Deferido custeio de energia para manter tratamento em casa de paciente

domiciliar e que, depois do processo saneado, inovou no pedido para que suportasse os débitos de energia elétrica da residência.

Ação de indenização por danos morais. Pedido parcialmente procedente. Obrigação do banco de indenizar. Falha na prestação de serviço. Artigos 186 do Código Civil e 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Ação ordinária de indenização por ato ilícito c/c danos morais e obrigação de fazer. Apelação cível. Alegação de julgamento extra petita. Sentença proferida nos limites do pedido inicial.

Mitigação do Dever de Coabitação entre os Cônjuges. E seus reflexos na legislação atual

modificações nas relações conjugais e a tutela jurisdicional sobre os direitos e deveres dos envolvidos nela

Magistrada da SJDF concede licença-maternidade a homem viúvo

Pedido de liminar em mandado de segurança

Aprovada em concurso tomará posse no cargo de Educadora Infantil

Mandado de Segurança com pedido liminar

Material já tributado deve ser isento de ISS

Ação ordinária com pedido de liminar

Exportar amianto "crisotila" pelo porto de santos é permitido

Mandado de segurança com pedido de liminar.

Mandado de segurança. Tributário.

Pedido de ressarcimento. Atualização monetária e juros.

Condução de veículo automotor, em via pública, sob influência de álcool. Crime de perigo abstrato. Inépcia da denúncia.

Penal. Processual. Pedido de ordem. Habeas corpus.

Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

decidir, por exemplo, que o pedido de divórcio depende de autorização judicial por mera indisposição de

Estudo de Caso: voto do Ministro Gilmar Mendes na suspensão de Tutela Antecipada n. 175 e seus impactos no Direito Social à Saúde Pública

A presente pesquisa trata de analisar o voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes do supremo tribunal federal na STA 175 onde figuravam como partes interessadas a União e o município de Fortaleza – CE. A decisão tem especial importância por demonstrar a sedimentação da judicialização das políticas públicas, em especial as relacionadas à saúde pública, de especial interesse de toda a sociedade.

Controle de Constitucionalidade: uma breve análise do Direito Alemão

importância na prestação da tutela jurisdicional das decisões do Supremo Tribunal Federal

Padrões trabalhistas mínimos e as regras do comércio internacional

A tutela do trabalhador brasileiro é bastante visível e eficaz, haja vista a celeridade e

Construtora é obrigada a pagar a clientes os valores equivalentes à locação dos imóveis

O TJ manteve os efeitos da antecipação de tutela, condenando a construtora a ressarcir os clientes por descumprir o prazo de entrega

Contrato bancário. Ação revisional. Antecipação de tutela para inibir o credor de apontar o nome dos devedores nos cadastros de negativação de crédito.

contrato bancário, concedeu a tutela antecipada para excluir os nomes dos autores dos cadastros de restrição ao crédito.

Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo

Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Liminar. Revogação da decisão de antecipação de tutela proferida em ação de imissão de posse.

Tutela antecipada. Necessidade de produção de provas. Ausência dos requisitos da verossimilhança das alegações e da urgência. Agravo de instrumento improvido.

Conta a inicial que a agravante sofreu lesões no interior de uma das lojas do supermercado agravado, ao ser atropelada por uma empilhadeira que ali operava.